Carta de Serviços

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

OUVIDORIA e E-SIC

IPASA - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Anchieta

SOBRE A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

A Carta de Serviços ao Cidadão reflete o compromisso de atendimento com eficiência e efetividade às demandas da sociedade. O presente documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e o padrão de qualidade de atendimento que se busca. Trata-se de uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação utilizar os serviços disponibilizados.

A carta é também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho do IPASA - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Anchieta no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

SERVIÇOS OFERECIDOS

O IPASA conta com os serviços do SIC, em meio físico e online (e-SIC), bem como os serviços de ouvidoria, também por meio físico ou online (e-OUV). Vejamos a descrição de cada um desses serviços:

ACESSO À INFORMAÇÃO – SIC

Descrição: A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei no 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades da administração.

MEIOS, LOCAIS DE ACESSO E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO:

Na sede do IPASA, os pedidos de informações podem ser realizados nas instalações físicas da instituição por meio do SIC (Sistema de Informação ao Cidadão), que funciona de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h, ou por meio do e-SIC, com o seguinte link de acesso: http://www.ipasa.es.gov.br/sic

Prazos: Segundo a Lei de acesso à informação, em seu artigo 11, §1° e §2º, o prazo para o fornecimento da informação, quando não for possível concedê-la de imediato, será de até 20 dias, podendo ser prorrogada por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.

SIC FÍSICO E-SIC

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a sexta-feira das 08:00h às 12:00h.

ENDEREÇO FÍSICO:

Rua Nancy Ramos Rosa, 190, Portal de Anchieta, Anchieta-ES, CEP.: 29.230-000.

ENDEREÇO ELETRÔNICO:

http://www.ipasa.es.gov.br/sic

REQUISITOS:

Preenchimento dos formulários disponíveis no site do IPASA, com informações para contato e apresentação de documento de identificação.

Preenchimento dos campos solicitados, como por exemplo, um e-mail de contato.

TELEFONE(S):

(28) 3536-3656 / (28) 3536-2068

E-MAIL:

ouvidoria@ipasa.es.gov.br

OUVIDORIA

Descrição: Sua finalidade é contribuir para garantir transparência, eficácia, economicidade, efetividade, presteza, compromisso público e ético nas atividades desempenhadas pelo IPASA - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Anchieta.

O servidor ocupante do cargo de Ouvidor-Geral será responsável pelos encaminhamentos das demandas recebidas, bem como pelas respostas necessárias às solicitações. É importante esclarecer que a Ouvidoria não tem poderes correcionais e disciplinares.

Anualmente, serão elaborados relatórios com as atividades realizadas pela Ouvidoria no decorrer do respectivo ano, conforme Lei 13.460/2017.

Os tipos de manifestações recebidos pela ouvidoria:

• ELOGIO: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre os serviços oferecidos ou atendimento recebido;
• SUGESTÕES: proposição de ideia ou formulação de proposta para ser adotada em qualquer setor do IPASA, não tendo, porém, caráter obrigatório;
• SOLICITAÇÕES: pedidos de serviços, adoção de providências e de atendimentos de interesse público;
• RECLAMAÇÕES: demonstração de insatisfação relativa ao serviço público, principalmente no que diz respeito a solicitações que não foram atendidas ou que foram atendidas parcialmente;
• DENÚNCIAS: comunicação de prática de ato ilícito, ou seja, fatos graves contrários às leis e regulamentos vigentes.

Meios, locais de acesso e horários de atendimento: Na sede do IPASA, as manifestações de ouvidoria podem ser realizadas nas instalações físicas da instituição, que funciona de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h, ou por meio do e-OUV, com o seguinte link de acesso: http://www.ipasa.es.gov.br/ouv.

Prazos: O prazo para tratamento de manifestações de ouvidoria, conforme artigo 16 da Lei 13.460/2017, será de 30 dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.

OUVIDORIA E-OUV

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a sexta-feira das 08:00h às 12:00h.

ENDEREÇO FÍSICO:

Rua Nancy Ramos Rosa, 190, Portal de Anchieta, Anchieta-ES, CEP.: 29.230-000.

ENDEREÇO ELETRÔNICO:

http://www.ipasa.es.gov.br/ouv

E-MAIL:

ouvidoria@ipasa.es.gov.br

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os serviços de Ouvidoria e de Acesso à Informação uma vez solicitados, gerarão um número de protocolo, utilizado para o acompanhamento da solicitação.

Ao final do atendimento, o cidadão será consultado a respeito do seu nível de satisfação por aquele atendimento.

A participação social aperfeiçoa a fiscalização da gestão da coisa pública. A democracia participativa não se resume à escolha dos governantes pelo povo. Ela vai além da eleição, sendo necessária, também, a interação na tomada de decisões que envolvem direta ou indiretamente interesses individuais ou metaindividuais.

Somente assim há de fato o exercício da cidadania globalmente considerada. Por isso, a sua participação é essencial para nós! Participe!

Informações: (28) 3536-3656 / (28) 3536-2068

Dirceu de Mattos

Presidente do IPASA

Isadora Donatelli

Controladora Geral